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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia
29/12/2023 12h34 Atualizado 29/12/2023
PSOL, Rede e a Articula��o dos Povos?? Ind�genas do Brasil pediram nesta quinta (28) ao STF que invalide a lei que define um marco temporal para demarca��o?? de terras ind�genas
As siglas e a entidade afirmam que o crit�rio viola uma s�rie de princ�pios constitucionais
Embora o Supremo tenha?? declarado o crit�rio inconstitucional, a regra passou a valer nesta quinta, ap�s o Congresso promulgar trechos vetados pelo presidente Lula
Pela?? regra, povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o de terras que j� eram ocupadas por eles em dupla sena caixa 5 outubro?? de 1988, data da promulga��o da Constitui��o
PL, PP e Republicanos j� apresentaram a��o � Corte para que o crit�rio seja?? considerado constitucional
Ind�genas comemoram, em dupla sena caixa setembro, vit�ria em dupla sena caixa julgamento no STF que derrubou o marco temporal, em dupla sena caixa Bras�lia?? � 
: Reuters/Ueslei Marcelino
Os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL, e Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil (Apib) apresentaram na noite?? desta quinta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma a��o que pede a derrubada da lei que estabelece um marco?? temporal para a demarca��o de terras ind�genas.
A a��o foi apresentada no mesmo dia em dupla sena caixa que o Congresso promulgou e?? retomou a validade de trechos vetados pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), entre os quais o que estabelece?? que os povos ind�genas somente ter�o direito � demarca��o das terras ocupadas por eles no dia da promulga��o da Constitui��o?? Federal, em dupla sena caixa 5 de outubro de 1988.
No pedido � Corte, as siglas e a Apib argumentam que o crit�rio?? viola uma s�rie de princ�pios constitucionais e que o texto aprovado pelo Legislativo enfrentou irregularidades durante adupla sena caixaelabora��o.
Segundo eles,?? a lei "pretende alterar a Constitui��o da Rep�blica e desfigurar os direitos nela inscritos pelo constituinte origin�rio, impondo, aos povos?? ind�genas, retrocessos, viol�ncias e prote��o deficiente".
"Resta n�tido que a norma n�o atende a par�metros m�nimos de constitucionalidade, a infligir altera��o?? substancial aos direitos dos povos ind�genas e buscar inviabilizar seus direitos fundamentais �s suas terras", afirmam.
O marco temporal � uma?? tese defendida pela bancada do agroneg�cio no Congresso e rejeitada por indigenistas.
O argumento, que estabelece a data de promulga��o da?? atual Constitui��o como crit�rio para validar a ocupa��o dos povos, entrou em dupla sena caixa vigor ap�s ter sido promulgada pelo presidente?? do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Tamb�m passou a valer trecho que abre brecha para garimpo nos territ�rios ind�genas.
A medida vai?? contra decis�o do STF, que considerou, em dupla sena caixa setembro deste ano, a regra inconstitucional.
Congresso derrota governo e retoma marco temporal?? para demarca��o de terras ind�genas
Disputa judicial
Tamb�m nesta quinta, o Supremo recebeu uma a��o com um pedido contr�rio � ou seja,?? para validar a lei. PP, PL e Republicanos querem que a Corte declare que a norma, ap�s a entrada em?? dupla sena caixa vigor dos trechos que tinham sido inicialmente vetados, est� de acordo com a Constitui��o.
Na a��o, que ser� relatada pelo?? ministro Gilmar Mendes, as siglas argumentam que a lei "j� nasce no meio de grande disputa pol�tica e de questionamentos?? quanto �dupla sena caixaconstitucionalidade".
"Diante desse cen�rio, � bastante prov�vel e previs�vel que se instale discuss�o jurisdicional quanto � validade da?? nova lei ap�s a derrubada dos vetos, inclusive no �mbito do pr�prio STF, por meio da propositura de a��es individuais?? e a��es do controle concentrado de constitucionalidade", afirmam.
Para as siglas, a decis�o do Supremo a respeito do marco temporal representou?? uma mudan�a de entendimentos anteriores sobre o tema, que levavam em dupla sena caixa conta as orienta��es fixadas no caso da reserva?? Raposa Serra do Sol.
Em raz�o disso, avaliam, a atua��o do Congresso teria sido no sentido de garantir a seguran�a jur�dica,?? consolidando em dupla sena caixa lei a decis�o tomada naquela ocasi�o.
"[A aprova��o do marco temporal] foi um ato pol�tico de reafirma��o da?? compet�ncia constitucional e legislativa do Congresso Nacional e, enquanto tal, n�o pode ser objeto de controle de constitucionalidade do STF,?? especialmente em dupla sena caixa contexto de promulga��o de conte�do que at� ent�o era a pr�pria jurisprud�ncia do Tribunal", argumentam.
No julgamento sobre?? a demarca��o da reserva da Raposa Serra do Sol, no entanto, a Corte tinha deixado claro que a decis�o sobre?? a �rea valia apenas para aquele caso espec�fico.
Ao analisar a regra para demarca��o de terras ind�genas de forma mais ampla,?? o Supremo estabeleceu um entendimento a ser aplicado a situa��es semelhantes.
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