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Por Deslange Paiva, Paulo Gomes, hoje tem mega sena SP e TV Globo � S�o Paulo
06/12/2023 04h00 Atualizado 06/2012/2123?? 05h30 O projeto de privatiza��o da Sabesp ser� votado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado?? de S�o
O projeto da privatiza��o do Sabesp( Sabesp), ser� votada nesta 4� feira (5), �s 17h.
Para ser aprovado, ele precisa
outubro,?? quando come�ou a tramitar na Casa.
Desde ent�o, rendeu sess�es acaloradas, como ocorreu na noite da ter�a (5). Deputados se exaltaram?? e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plen�rio da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatiza��o.�
Por?? volta das 22h40, durante um bate-boca, houve at� troca de empurr�es entre deputados.A proposta de privatiza��o da Sabesp, uma das?? maiores
Abaixo, o {
companhia de saneamento b�sico do mundo.
Manifestantes gritando palavras de ordem na Alesp.A proposta de privatiza��o
A privatiza��o da empresa?? j� foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarc�sio de Freitas (Republicanos).
Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da?? proposta, mas, horas ap�s ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatiza��o do?? estado�.�Movimentos sociais contr�rios a privatiza��o de Sabesp discutem com deputado na ALesp
pelo governo paulista prev� investimentos de R$ 66 bilh�es?? at� 2029, o que representa R R US$ 10 bilh�es a mais em rela��o ao atual plano de investimentos da?? Sabesp, e uma antecipa��o da universaliza��o do saneamento, de 2033 para 2028.
Os investimentos incluem, al�m da Universaliza��o dos servi�os, obras?? de dessaliniza��o de �gua, investimentos na despolui��o dos rios Tiet� e Pinheiros, em interven��es de preven��o em mudan�as clim�ticas.A previs�o?? � que a vota��o
o texto deve ser sancionado pelo governador.
Entretanto, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatiza��o tamb�m?? precisa, obrigatoriamente, passar pela C�mara de S�o Paulo.�
Ele ter� que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista?? representa 44,5% do faturamento da companhia.Pela lei municipal, qualquer mudan�a no controle acion�rio da Sabesp faz com que o governo?? volte a assumir o servi�o de �gua e esgoto na cidade, ou seja, ela n�o dever�
sair do papel antes do?? primeiro semestre de 2024.
Privatiza��o da Sabesp: o que � e como est� promessa de Tarc�sio para empresa de �gua de?? SPUni�o Brasil substitui deputado que se manifestou contra a privatiza��o da Petrobras; C�mara discute tema
Como devem votar os deputados
Os deputados?? dos partidos que comp�em a base do governo Tarc�sio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), Uni�o Brasil, PSDB, PSD, Podemos,?? PP, Solidariedade e Novo, devem voto a favor
composta por 94 deputados. A expectativa � a de que ao menos 50?? parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necess�rio para o PL passar.
J� os deputados da?? oposi��o, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.O relat�rio do deputado Barros Munhoz (PSDB), favor�vel � privatiza��o, foi aprovado?? no dia 22 de novembro.A expectativa de 94 parlamentares. O relat�rio � o relat�rio de 91 deputados, que � composto?? por
(PEC).
Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de vota��o tem �v�cios de inconstitucionalidade".
A?? Constitui��o do estado de S�o Paulo determina que os servi�os de saneamento b�sico sejam prestados por concession�ria sob controle acion�rio?? do governo do Estado.
Ent�o, para a desestatiza��o, seria necess�rio alterar o texto constitucional, j� que o ato de venda faria?? com que a Sabesp perdesse a condi��o de acionista majorit�rio. "A
ao setor de saneamento no estado mais populoso do pa�s,?? e uma desestatiza��o �s pressas pode ser contraproducente � medida que o rito do PL � muito mais simplificado em?? detrimento do rito de aprova��o de uma PEC", afirma.
De acordo com o par�grafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurar�?? condi��es para a correta opera��o, necess�ria amplia��o e eficiente administra��o dos servi�os de Saneamento b�sico prestados por concession�ria sob seu?? controle acion�rio".
A��es da oposi��o
ao terceiro setor
entraram com a��es na Justi�a de S�o Paulo contra o processo de privatiza��o:
entrando com ac��es?? na justi�a de SP contra a privatiza��o, entraram com a��o questionando a tramita��o em regime de urg�ncia e a convoca��o?? de congresso de comiss�es (quando as comiss�es pelas quais o projeto tem que passar se re�nem para apreciar o texto?? juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela import�ncia do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional,?? passando comiss�o por comiss�o, sem prazo de Urg�ncia.Em
Souza (PT): entrou com uma a��o alegando que a Constitui��o paulista tem de?? mudar para acatar a privatiza��o. A constitui��o do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia?? de controle do estados, a Sabesp. Se ela for privatizada, ela tem que mudar.A PEC precisa passar por duas vota��es,?? com tr�s quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): tamb�m questionou?? o fato
PEC, al�m de n�o tramitar em duas comiss�es em que deveria tramit, segundo ele, a de Administra��o P�blica e?? a do Meio Ambiente (s�o obrigat�rias no m�nimo tr�s comiss�es, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constitui��o?? e Justi�a, na da Infraestrutura e na do Or�amento).
As tr�s a��es foram para o Tribunal de Justi�a do estado, mas?? o TJ n�o acatou nenhuma delas. Al�m dessas a��es, deputados tamb�m entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Minist�rio
protocolaram?? uma a��o direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas compet�ncias para os?? conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Servi�os de Abastecimento de �gua Pot�vel e Esgotamento Sanit�rio).
Segundo eles, o Decreto deu?? a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da?? privatiza��o � que em tese ela implica no rompimento autom�tico do contrato com a Sabesp. A
proproduz
altera��o das compet�ncias das URAEs,?? portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via UraEs e sem que cada munic�pio renegocie individualmente.
A a��o est� a cargo?? do ministro Andr� Mendon�a no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendon�a teve uma derrota pol�tica para Tarc�sio em setembro.?? O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para?? o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).A Bancada
den�ncia no MP contra o presidente da Sabesp, Andr� Salcedo. Segundo eles, existe?? um conflito de interesse no processo de privatiza��o.
Sabesp
A Sabesp � uma empresa de economia mista, ou seja, o controle �?? do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte � negociada em a��es nas Bolsas de Valores?? de S�o Paulo e Nova York. Sua oferta inicial p�blica de a��es (IPO, na sigla em ingl�s) foi feita em?? 2002
munic�pios paulistas, onde vivem 28,4 milh�es de pessoas.
J� foi finalista de premia��es, como o �Global Water Awards�, e � reconhecida?? internacionalmente pela contribui��o significativa para o desenvolvimento internacional do setor de �gua.Tamb�m presta servi�os de energia e esgoto em parceria?? com empresas privadas para outros quatro munic�pios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque. No ano passado,
� composta por mais de?? 12 mil funcion�rios e tem valor de
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