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Cr�dito, Reuters
Unifica��o de impostos, cria��o de uma Cesta B�sica Nacional de Alimentos e 'imposto do pecado' est�o entre as novidades da reforma � aprova��o � uma das metas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para este ano
H� 30 anosjogo betanodiscuss�o no Brasil, a reforma tribut�ria (PEC 45/2023) foi aprovadajogo betanodois turnos no Senado nesta quarta-feira (08/11).
Nas duas etapas, a proposta foi aprovada por 53 votos a 24. Eram necess�rios 49 votos favor�veis (3/5 da composi��o da Casa) para que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) fosse aprovada no Senado.
A proposta foi aprovadajogo betanouma primeira vota��o na C�mara dos Deputadosjogo betanojulho deste ano, mas sofreu altera��es significativas pelos senadores. Por isso, o texto voltar� � C�mara para an�lise das mudan�as feitas no Senado.
Somente se as duas Casas concordarem completamente com o texto, a reforma ser� promulgada na forma de emenda constitucionaljogo betanosess�o do Congresso Nacional. A expectativa do governo e do Congresso � de que esse processo possa ser conclu�do ainda este ano.
O governo diz que o objetivo da reforma � simplificar o sistema tribut�rio brasileiro, melhorando o ambiente de neg�cios e facilitando o crescimento da economia � a discuss�o � pol�mica, por�m, pois mexe com os interesses de setores econ�micos diversos e de entes federativos, como Estados e munic�pios.
Fim do Mat�rias recomendadas
Parlamentares de oposi��o t�m defendido que a reforma aumentar� a tributa��o e traz muitas exce��es.
"Quem teve mais condi��o de gritar, de brigar, de fazer o lobby funcionar est� contemplado com inser��es dentro do projetojogo betanotela. Aqueles que n�o tiveram essa for�a ou esse cuidado v�o ser obrigados a suportar uma carga tribut�ria � pasmem, senhores � que vai ser a maior do mundo. N�s estamos falando de um assunto muito s�rio,jogo betanoque n�o h� nenhum estudo de impacto. O que n�s temos, na verdade, � uma perspectiva de um IVA maior do que os 27,5%", afirmou o l�der da oposi��o, senador Rogerio Marinho (PL-RN).
No entanto, defini��es espec�ficas, como as al�quotas dos impostos, dever�o ficar para 2024.
Considerando o texto aprovado no Senado, o que efetivamente muda com a reforma tribut�ria? Entendajogo betano5 pontos as principais mudan�as.
A reforma tribut�ria prev� a substitui��o de cinco tributos (PIS, Cofins e IPI, de compet�ncia federal; e ICMS e ISS, de compet�ncias estadual e municipal, respectivamente) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O IVA � um imposto que incide de forma n�o cumulativa, ou seja, somente sobre o que foi agregadojogo betanocada etapa da produ��o de um bem ou servi�o, excluindo valores pagosjogo betanoetapas anteriores.
O modelo acaba com a incid�ncia de impostosjogo betanocascata, um dos problemas hist�ricos do sistema tribut�rio brasileiro.
Cr�dito, ACSP
Unifica��o de impostosjogo betanoum IVA Dual visa acabar com a incid�ncia de impostosjogo betanocascata
Podcast traz �udios com reportagens selecionadas.
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Fim do Podcast
Atualmente, mais de 170 pa�ses adotam o IVA, entre eles Canad�, Austr�lia, diversos pa�ses membros da Uni�o Europeia e emergentes como �ndia, al�m de vizinhos latino-americanos, como M�xico, Col�mbia, Chile e Argentina.
O IVA brasileiro ser� um IVA Dual, divididojogo betanoduas partes: a Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS), de compet�ncia federal; e o Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS), de Estados e munic�pios.
Com a reforma, a cobran�a de impostos deixar� de ser feita na origem (local de produ��o) e passar� a ser feita no destino (local de consumo), uma mudan�a que visa dar fim � chamada guerra fiscal � a concess�o de benef�cios tribut�rios por cidades e Estados, com objetivo de atrair o investimento de empresas.
Pela proposta, produtos importados devem pagar o IVA da mesma forma que itens produzidos no Brasil, j� exporta��es e investimentos ser�o desonerados.
Haver� uma al�quota-padr�o e outra diferenciada, para atender setores como a sa�de. A al�quota geral ser� definida por lei complementar, ap�s a aprova��o da PEC.
O texto proposto pelo relator no Senado prev� ainda uma "trava" para a cobran�a dos impostos sobre consumo � um limite que n�o poder� ser ultrapassado no futuro.
Esse limite ser� a carga tribut�ria como propor��o do PIB (Produto Interno Bruto), na m�dia para o per�odo de 2012 a 2023 � o que seria equivalente a 12,5% do PIB, segundo a Secretaria Extraordin�ria de Reforma Tribut�ria do Minist�rio da Fazenda.
Cr�ticos a esse ponto argumentam, por�m, que a trava impedir� que,jogo betanomomentos de crise, o governo promova aumentos tempor�rios de arrecada��o.
O Imposto Seletivo, tamb�m conhecido como "imposto do pecado", ser� uma esp�cie de sobretaxa que incidir� sobre a produ��o, comercializa��o ou importa��o de bens e servi�os prejudiciais � sa�de ou ao meio ambiente.
Entre esses produtos est�o, por exemplo, cigarros e bebidas alco�licas.
Imposto seletivo vai incidir sobre bens e servi�os prejudiciais � sa�de ou ao meio ambiente � como cigarros e bebidas alco�licos
O Imposto Seletivo ser� de compet�ncia federal, com arrecada��o dividida com os demais entes da federa��o.
Originalmente, o Imposto Seletivo tamb�m seria usado para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, mas o relator da reforma no Senado prop�s a cria��o de uma nova Cide (Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico) para essa finalidade.
Se aprovada, a nova Cide recair� "sobre a importa��o, produ��o ou comercializa��o de bens que tenham industrializa��o incentivada na Zona Franca de Manaus", como uma forma de manter a vantagem do polo industrial.
A Zona Franca e o Simples (sistema de tributa��o simplificada para empresas de pequeno porte) devem continuar como exce��es ao sistema, mantendo suas regras atuais � o que � criticado por alguns especialistas, que avaliam os regimes tribut�rios especiais como ineficientes.
A reforma tribut�ria prev� ainda a cria��o de uma Cesta B�sica Nacional de Alimentos, cujos itens � como arroz, feij�o, entre outros � ser�o isentos de impostos.
Os produtos da cesta ser�o definidos por lei complementar, que dever� levarjogo betanoconta a diversidade regional e cultural da alimenta��o do pa�s.
Cr�dito, Prefeitura Municipal de Curitiba
Reforma prev� a cria��o de uma Cesta B�sica Nacional de Alimentos isenta de impostos, cujos itens ser�o definidos por lei complementar
Haver� ainda uma cesta "estendida" com outros produtos, como carnes e itens de higiene pessoal e limpeza, que ter�o um desconto de 60% nos tributos para consumidores de baixa renda.
Esse desconto ser� concedido atrav�s da devolu��o de impostos, chamada de cashback.
A popula��o mais pobre tamb�m deve ter direito ao cashback para o imposto cobrado na conta de luz e no g�s de cozinha, pela proposta do relator no Senado.
A manuten��o da desonera��o de parte da cesta b�sica na reforma tribut�ria � criticada por alguns especialistas.
Eles argumentam que a isen��o de impostos reduz a arrecada��o do governo e beneficia indistintamente ricos e pobres. Segundo esses analistas, a devolu��o de impostos � uma pol�tica mais barata e mais eficiente para reduzir a injusti�a tribut�ria.
Originalmente, a proposta de reforma do governo previa a reonera��o da cesta b�sica e o cashback aos mais pobres. O Congresso, no entanto, optou por um modelo intermedi�rio, com a isen��o sendo mantida para alguns itens b�sicos e o cashback aos mais pobres na cesta "estendida".
Uma novidade introduzida na reforma tribut�ria pelo Senado � a cria��o de uma tributa��o espec�fica para servi�os prestados por profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores, equivalente a 70% do valor da al�quota geral.
De �ltima hora, o relator da reforma aceitou ainda exce��es que beneficiam bancos, taxistas, clubes de futebol e a ind�stria automotiva, ampliando a lista de setores privilegiados por al�quotas diferenciadas. A proposta aprovada na C�mara j� inclu�a segmentos como educa��o, sa�de, instrumentos e equipamentos m�dicos, medicamentos e itens de sa�de menstrual, servi�os de transporte coletivo, produtos e insumos agropecu�rios, atividades art�sticas e culturais, entre outros.
Proposta da reforma que tramita no Senado prev� tributa��o espec�fica para profissionais liberais, como advogados, engenheiros e contadores
O problema das exce��es � que, como a reforma pretende ser neutra do ponto de vista da arrecada��o de impostos � isto �, a expectativa do governo � continuar arrecadando proporcionalmente o mesmo que arrecada atualmente �, os descontos dados a setores espec�ficos precisam ser compensados com uma al�quota geral maior para todos os demais produtos e servi�os.
Em agosto, o Minist�rio da Fazenda publicou um estudo estimando que a al�quota-padr�o do IVA ficaria entre 25,45% e 27%.
No in�cio de novembro, o ministro Fernando Haddad estimou que, com as novas concess�es inclu�das pelo relator no projeto do Senado, a al�quota poderia chegar a 27,5%, uma das mais altas do mundo. Esse c�lculo foi feito antes das exce��es de �ltima hora inclu�das por Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado.
"� a festa da cocada esse neg�cio das exce��es. A al�quota de refer�ncia vai ficar mais alta ainda, com as exce��es sendo refor�adas", disse Felipe Salto, economista-chefe e s�cio da gestora de investimentos Warren Rena,jogo betanoentrevista ao jornal O Globo ao fim de outubro.
Braga reconheceu na ter�a-feira, durante a vota��o do texto na CCJ, que a reforma que seguiria para o plen�rio do Senado n�o era a ideal.
"O relat�rio n�o � uma obra de arte perfeita, mas, na democracia, � a constru��o do poss�vel", disse Braga. "Essa � a primeira reforma tribut�ria que o Brasil constr�ijogo betanoum regime democr�tico, o que � muito dif�cil", completou o senador.
Segundo a proposta de reforma tribut�ria, o per�odo de transi��o para unifica��o dos tributos vai durar sete anos, entre 2026 e 2032.
A partir de 2033, os impostos atuais ser�o extintos. A transi��o foi prevista para n�o haver preju�zo de arrecada��o para Estados e munic�pios.
Cr�dito, Lula Marques/Ag�ncia Brasil
'O relat�rio n�o � uma obra de arte perfeita, mas, na democracia, � a constru��o do poss�vel', disse Eduardo Braga (ao centro), relator da reforma no Senado
Pelo cronograma proposto,jogo betano2026, haver� uma al�quota teste de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre Estados e munic�pios).
Em 2027, PIS e Cofins deixam de existir e a CBS ser� totalmente implementada. A al�quota do IBS permanece com 0,1%.
Entre 2029 e 2032, deve haver uma redu��o paulatina das al�quotas do ICMS e do ISS e eleva��o gradual do IBS, at� a vig�ncia integral do novo modelojogo betano2033.
J� a transi��o da cobran�a de impostos da origem para o destino deve acontecerjogo betano50 anos, de 2029 at� 2078.
Esse longo per�odo de transi��o divide opini�es entre economistas.
Para Samuel Pess�a, pesquisador do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Funda��o Getulio Vargas) e chefe de pesquisa econ�mica do Julius Baer Family Office, a separa��o entre as duas transi��es � da unifica��o de impostos e da migra��o da origem para o destino � � o "Ovo de Colombo" da reforma.
"Esta reforma vai mudar muito, para muito melhor, a estrutura tribut�ria. Mas ela mexe na estrutura federativa,jogo betanoquem recebe e quem deixa de receber. Ela n�o � neutra do ponto de vista dos Estados", disse Pess�a,jogo betanoentrevista � jogo betano News Brasiljogo betanojulho.
"Ent�o a ideia, ao separar as duas transi��es, � dar tempo � muito tempo � para os Estados se adaptarem �s novas estruturas de recebimento e tamb�m dar tempo para os efeitos ben�ficos da reforma virarem crescimento econ�mico."
J� Salto, da Warren Rena, acredita que o longo per�odo de transi��o para a unifica��o de impostos pode significar que a guerra fiscal n�o tenha fim, prejudicando um dos objetivos da reforma.
Pela proposta da reforma, o IBS ser� institu�do com al�quota de 0,1%jogo betano2026. At� 2028, o novo imposto vai conviver com o ICMS e o ISS sem mudan�a de al�quotas nos tributos antigos.
A partir de 2029, os impostos antigos come�am a ser reduzidos,jogo betano10% ao ano, at� 2032. Assim, ao final de 2032, o ICMS e o ISS ter�o al�quotas equivalentes a 60% das atuais.
"Para que [a tributa��o] migre para o destino, n�s temos que acreditar que n�o vai haver press�o nenhuma para que esses 60% de ICMS n�o continuem vigorando al�m de 2032. Ou seja, que da noite pro dia esse ICMS de 60% v� passar a zero", disse Salto � jogo betanojogo betanojulho.
"Isso � um risco porque, ao manter uma al�quota grande para um imposto ruim que enseja benef�cios fiscais � o que n�o � proibido pela PEC �, voc� pode ensejar a concess�o de novos incentivos tribut�rios. A� h� o risco de n�o termos a migra��o para o destino nemjogo betanouma d�cada."
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