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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia
18/12/2023 00h00 Atualizado 18/12/2023
Paulo Gonet assume como procurador-geral da Rep�blicacasino online americanocerim�nia na Procuradoria-Geral da Rep�blica nesta segunda-feira
O presidente Lula e autoridades dos tr�s poderes s�o esperados na posse Gonet dever� ler o termo de posse e fazer um discurso.
Indicado por Lula, Gonet busca pacificar o Minist�rio P�blico e virar a p�gina da gest�o anterior, de Augusto Aras.
Gonet pretende unificar a categoria de procuradores e melhorar a imagem do Minist�rio P�blico da Uni�o.
Al�m das fun��es criminais, como chefe do MP, ele participa de a��es eleitorais e se posicionacasino online americanoprocessos constitucionais no STF.
Alguns dos desafios decasino online americanogest�o ser�o a investiga��o dos atos de 8 de janeiro e processos contra Jair Bolsonaro no STF.
O novo procurador-geral da Rep�blica, Paulo Gonet , toma posse nesta segunda-feira (18),casino online americanocerim�nia na Procuradoria-Geral da Rep�blica.
� esperada a presen�a do presidente Luiz In�cio Lula da Silva e de outras autoridades dos tr�s poderes.
Gonet dever� ler o termo de posse e fazer um discurso no evento.
Ele ser� o d�cimo procurador-geral da Rep�blica desde a redemocratiza��o. O mandato � de dois anos.
Gonet vai suceder a procuradora-geral interina Elizeta de Paiva Ramos, que est� no cargo desde o fim de setembro, ap�s a sa�da de Augusto Aras.
Ao tomar posse como procurador-geral, automaticamente Gonet Branco se torna tamb�m o presidente do Conselho Nacional do Minist�rio P�blico, respons�vel pela fiscaliza��o financeira e administrativa do Minist�rio P�blico.
Senado aprova Paulo Gonet para PGR
O que esperar da gest�o
Indicado pelo presidente Lula, Gonet passou por sabatina no Senado e foi aprovado no plen�rio da Casa na semana passada.
A indica��o dele teve apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes � de quem j� foi s�ciocasino online americanouma institui��o de ensino � e Alexandre de Moraes, com quem atuou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o blog do Valdo Cruz, Gonet vai buscar fazer uma gest�o de pacifica��o dentro do Minist�rio P�blico e vai ser com esse pensamento que montar� acasino online americanoequipe de auxliares. Ele quer virar a p�gina da gest�o Aras, que criou atrito com os procuradores da Opera��o Lava Jato.
Veja aqui quem dever� fazer parte da c�pula da PGR
Gonet, assim como Aras, n�o � favor�vel aos m�todos da Lava Jato, mas buscar� a concilia��o do Minist�rio P�blico. Ele � visto como um legalista (termo para designar quem defende a execu��o literal e ortodoxa dos procedimentos jur�dicos).
Na avalia��o de integrantes da Associa��o Nacional de Procuradores da Rep�blica (ANPR), o novo procurador-geral vai trabalhar para unificar a categoria, o que � visto como essencial para fortalecer e melhorar a imagem do Minist�rio P�blico da Uni�o.
O que o procurador-geral faz?
No comando do Minist�rio P�blico, o procurador-geral da Rep�blica tem atua��o fundamental no sistema de Justi�a brasileiro � nas �reas constitucional, penal e c�vel, por exemplo.
Entre as atividades do PGR, est� a de questionar a validade de leis diante da Constitui��o � participando de a��es apresentadas ao Supremo ou at� mesmo propondo pedidos de invalida��o de normas.
O chefe do MP tamb�m atuacasino online americanoinvestiga��es e processos criminais que est�o sob a supervis�o do STF - as que envolvem, por exemplo, autoridades com foro privilegiado.
Nestes casos, pode propor apura��es, dilig�ncias, produ��o de provas e concluir pela condena��o ou absolvi��o de acusados. Sua participa��o nos casos � prevista pela Constitui��o para garantir o respeito aos direitos fundamentais.
Atua��o imediata
Uma vez assumindo o cargo, Gonet j� poder� atuar imediatamente, apresentando pareceres do Minist�rio P�blicocasino online americanoprocessoscasino online americanoandamento no Supremo Tribunal Federal. Pode, inclusive, participar da �ltima sess�o do ano do tribunal, marcada para ter�a-feira (19).
Ele n�o est� obrigado, no entanto, a manter os entendimentos e conclus�es j� apresentados pelas gest�es anteriores da Procuradoria-Geral de Rep�blica. Ou seja, pode mudar suas posi��es ao longo da tramita��o dos processos.
Caber� ao procurador-geral indicar os nomes para cargos estrat�gicos na estrutura da institui��o - entre eles, o de vice-procurador-geral e o de vice-procurador-geral eleitoral.
A escolha dos nomes � feita entre subprocuradores, o �ltimo n�vel da carreira. O vice-procurador-geral � acionado nos impedimentos do titular e, por delega��o, pode atuar nos processos no Superior Tribunal de Justi�a. J� o vice-procurador no MP eleitoral fica respons�vel pelos casos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Carreira
Paulo Gonet ingressou na carreira do Minist�rio P�blico Federalcasino online americano1987, como procurador da Rep�blica, respons�vel por processos na primeira inst�ncia da Justi�a Federal.
Entre 1989 e 1993, ocupou o cargo de procurador regional da Rep�blica, que representa o MPcasino online americanoprocessoscasino online americanotribunais regionais federais. Em 2012, alcan�ou o cargo de subprocurador-geral da Rep�blica, o �ltimo n�vel da carreira.
Na PGR, tamb�m j� atuou como secret�rio de Assuntos Constitucionais. Representou o MPF na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi diretor-geral da Escola Superior do Minist�rio P�blico da Uni�o (ESMPU), cargo que ocupava quando foi nomeado para assumir a fun��o de vice-PGE.
Paulo Gonet � graduadocasino online americanoDireito pela Universidade de Bras�lia (UnB). Na carreira acad�mica, fez mestradocasino online americanoDireitos Humanos, pela University of Essex do Reino Unido. Al�m disso, ele � doutorcasino online americanoDireito, Estado e Constitui��o, tamb�m pela UnB.
Desafios
Uma das primeiras tarefas do novo procurador envolve a investiga��o sobre os atos de 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Tr�s Poderes.
Os atos antidemocr�ticos s�o alvos de apura��es que ocorrem no �mbito do Supremo e, a cada passo processual, o Minist�rio P�blico � chamado a se manifestar.
Al�m das 1.412 den�ncias j� apresentadas, o novo comando da PGR tamb�m cuida das apura��es sobre a participa��o de pol�ticos e autoridades nas a��es antidemocr�ticas - entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
H�, ainda, outros casoscasino online americanoandamento na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente, sobre as quais a c�pula da institui��o deve se posicionar.
Investiga��es contra Bolsonaro
Est�o sob a supervis�o do Supremo Tribunal Federal investiga��es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais o novo PGR deve apresentar pareceres e pedir dilig�ncias ao longo da tramita��o:
O casocasino online americanoque o ex-presidente � acusado de disseminar desinforma��o ao associar a vacina��o contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Neste processo, a PGR tinha pedido o arquivamento do procedimento.
O inqu�ritocasino online americanoque o pol�tico do PL � investigado pelo vazamento de dados sigilosos de apura��o da Pol�cia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Tamb�m nesta apura��o, houve pedido da PGR para encerrar o caso.
H� ainda o casocasino online americanoque Bolsonaro e ex-integrantes do alto escal�o do governo s�o investigados por supostas irregularidades e omiss�es durante a gest�o da pandemia da Covid-19. O caso foi desarquivado por decis�o do ministro Gilmar Mendes, que determinou ainda que a PGR avalie se h� ind�cios de crimes.
Dever�o ser analisadas pela PGR tamb�m as conclus�es da Pol�cia Federal sobre a suspeita de irregularidades no recebimento, pelo pol�tico do PL, de remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
Cabe ao MP acompanhar tamb�m os desdobramentos do acordo de colabora��o premiada fechado entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a Pol�cia Federal. A dela��o refere-se ao inqu�rito das mil�cias digitais e �s investiga��es conexas, como a que trata da venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro; e fraude no cart�o de vacina. Neste inqu�rito, a PF apura a exist�ncia de uma organiza��o criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democr�tico de Direito.
Apura��es e processos sobre 8 de janeiro
A PGR tamb�m participa das apura��es sobre as a��es antidemocr�ticas de 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Tr�s Poderes.
Atualmente, a Procuradoria conta com um grupo especialmente designado para acompanhar este caso - o Grupo Estrat�gico de Combate aos Atos Antidemocr�ticos (GCAA), coordenado pelo subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Frederico Santos.
Esse grupo foi criado pelo ent�o procurador-geral Augusto Aras logo ap�s os atos de vandalismo. Caber� ao novo procurador-geral avaliar se mant�m o modelo.
Em rela��o aos executores dos atos, a PGR apresentou 1.412 den�ncias ao Supremo Tribunal Federal. Destas, 1.156 se referem a acusados de incita��o das a��es; e 248 s�o sobre respons�veis pela execu��o.
H� ainda 236 processoscasino online americanofase final, aguardando julgamento. A Suprema Corte j� condenou 30 pessoas, com penas que variam de 3 a 17 anos de pris�o, al�m do pagamento de indeniza��o.
Em outra frente, h� a apura��o que envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a c�pula da Pol�cia Militar do DF. Em rela��o aos policiais, a PGR apresentou 8 den�ncias, que ser�o analisadas pelo Supremo. Em rela��o ao governador do DF, h� um pedido da defesa dele de arquivamento do caso.
A PGR tamb�m apresentou, na �ltima quinta-feira (14), a primeira den�ncia contra um investigado pelo financiamento dos atos antidemocr�ticos.
Atua��o eleitoral
Na �rea eleitoral, Gonet Branco ser� o chefe do Minist�rio P�blico Eleitoral, sendo respons�vel por processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Mas dever� designar o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das a��es.
No tribunal, ainda est�o pendentes de julgamento a��es de investiga��o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusa��es de abuso de poder pol�tico e econ�mico.
H� tamb�mcasino online americanoandamento a��es do mesmo tipo contra a chapa vencedora das elei��es, formada pelo presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Estas a��es podem levar � inelegibilidade de pol�ticos. Ao longo destes processos, o MP deve opinar sobre as provid�ncias realizadas.
A��es constitucionais
Al�m de processos criminais, cabe ao procurador-geral da Rep�blica se posicionarcasino online americanoa��es constitucionais - processoscasino online americanoque o Supremo avaliar se uma lei est� de acordo com a Constitui��o.
H� temas na Corte que t�m repercuss�o social, e devem ser analisados no plen�rio presencial, como a descriminaliza��o do aborto, a validade da revista �ntimacasino online americanopres�dios, a corre��o do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal.
Embora,casino online americanoalguns casos, a PGR tenha se posicionado, como h� independ�ncia e autonomia na atua��o de seus integrantes, o novo procurador pode, se quiser, apresentar novos pareceres.
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Al�m disso, essa lei prev� um prazo de 4 anos para que o governo discuta a quest�o da regulamenta��o da atividade no pa�s[4], ou seja, como ser� feita a concess�o da atividade para as casas de apostas online e tamb�m como ser� o modelo de tributa��o adotado.[5] Em Portugal existe uma legisla��o mais r�gida do que no Brasil, que obriga as casas de apostas a terem uma licen�a emitida pelo �rg�o regulador portugu�s (SRIJ - Servi�o de Regula��o e Inspe��o de Jogos)[6] para operar no pa�s.
A cidade de S�o Paulo mant�m um sistema de ensino superior estadual que atende seus moradores. 023 habitantes, ou 3,249 nascimentos/dia.
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