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12/12/2023 19h52 Atualizado 12/12/2023
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O plen�rio do Senado Federal aprovou nesta ter�a-feira a proposta que taxa as empresas?? de apostas esportivas on-line e os ganhadores de pr�mios. De acordo com o minist�rio da Fazenda, seria poss�vel arrecadar, inicialmente, R$ 2 bilh�esplataforma de aposta stake2024.
Mas isso significa que quem �?? apostador regular dessa plataformas vai passar a pagar imposto agora?
Febre das �bets� : Brasil j� � o pa�s com mais acessos a plataformas de apostas on-line no mundoApostas on-line: Fazenda?? negocia dividir gest�o da arrecada��o com pasta do Esporte
O projeto foi alterado por senadores e dever� voltar � C�mara para uma nova vota��o, antes de ser enviado para a san��o?? do presidente da Rep�blica. Se for mantido como aprovado pelos senadores, os usu�rios das plataformas pagar�o imposto somente no caso de ganharem pr�mios. Quem perde as apostas n�o dever� nada?? � Receita.
O texto traz uma tributa��o de 12% sobre a renda das plataformas de apostas esportivas on-line e de 15% sobre o pr�mio das pessoas f�sicas.
Simule: idade m�nima para se?? aposentar no INSS sobeplataforma de aposta stake2024, masplataforma de aposta stakealguns casos � poss�vel antes
Isso significa que um usu�rio dessas 'bets' n�o pagar� imposto se fizer uma aposta e perder, mas ter�?? que deixar 15% do pr�mio para o governo na forma de impostos.
Mas, de acordo com o projeto, s� vai pagar imposto sobre o pr�mio quem ganhar apostas acima de R$?? 2.112. Pr�mios mais baixos que isso ser�o isentos.
O texto prop�e que o imposto de renda sobre pr�mios obtidosplataforma de aposta stakeloterias incidir� apenas sobre o valor do pr�mioplataforma de aposta stakedinheiro que?? exceder ao valor da primeira faixa da tabela de incid�ncia mensal do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF) at� R$ 2.112, conforme limite para o ano de 2023.
Plataformas ter�o?? de pagar por licen�a
No caso das plataformas, al�m de destinar ao governo 12% dos seus ganhos ao governo na forma de impostos, elas tamb�m ter�o que pagar uma taxa ao?? governo pelo direito de atuar no Brasil.
O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), ainda adicionou uma obrigatoriedade das "bets" estrangeiras terem ao menos 20% do capital nas m�os de uma empresa brasileira.??? A proposta mant�m o direito � publicidade das empresasplataforma de aposta stakeest�dios e ve�culos de comunica��o, mas com regras, j� definidas no texto da C�mara.
Coronel tamb�m incluiu no projeto uma emenda?? que iguala a tributa��o dos chamados �fantasy sports� ( um tipo de jogo on-line no qual o apostador escala atletas reais para times fict�cios) �s demais apostas on-line.
A modalidade j�?? pagava um imposto de 9% Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL), que havia sido determinadoplataforma de aposta stakeoutra lei. Agora, a plataforma digital pagar� 12% de CSLL e os ganhadores?? pagar�o 15% sobre os pr�mios.
O projeto tamb�m institui uma outorga inicial para autorizar os sites de apostas esportivas a funcionarem legalmente, de R$ 30 milh�es. O total arrecadado ter� a?? seguinte divis�o de acordo com o texto no Senado:
10% para a �rea de educa��o, divididos entre entidades executoras de unidades escolares p�blicas e escolas t�cnicas p�blicas de n�vel m�dio;14% para??? a �rea da seguran�a p�blica;36% para a �rea do esporte, divididos entre Minist�rio do Esporte, organiza��es de pr�tica esportiva, confedera��es esportivas, secretarias estaduais de esportes;10% para a seguridade social;28% para?? a �rea do turismo, dividido entre Minist�rio do Turismo e Embratur;1% ao Minist�rio da Sa�de, para medidas de preven��o de danos sociais advindos da pr�tica de jogos nas �reas de?? sa�de;0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza��o das Atividades-fim da Pol�cia Federal
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